Discurso de abertura dos debates sobre a proposta de revisão da lei 14/2009 de 17 de Março
Discurso de abertura dos debates sobre a auscultação da sociedade civil, no tocante a proposta de revisão da lei 14/2009 de 17 de Março que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, proferido pelo Secretário Permanente da Província de Gaza, no evento promovido pela Assembleia da República, através da Missão Parlamentar da Comissão de Administração Pública e Poder Local, que teve lugar na cidade de Xai-Xai a 15 de Fevereiro de 2017.
Temos a agradecer a vossas excelências senhores deputados por um lado, por terem escolhido a Província de Gaza para auscultação, e por outro lado terem aprovado o nosso projecto de criação de mais três Distritos, pois isso permitiu a aproximação de serviços publicos ao cidadão nos distritos de Mapai, Limpopo e Chongoene.
Excelências, como é do vosso conhecimento, a Província de Gaza foi assolada pela estiagem, e segundo os dados do SETSAN, cerca de 224 mil pessoas dos distritos da zona norte ainda precisam do nosso apoio.
Entretanto, e segundo o provérbio a esperança é a ultima coisa a morrer, a Província de Gaza não cruzou os braços, apostou na agricultura, e apesar das inundações esperamos algo para o sustento da nossa população.
As transformações sócio-políticas e económicas que tem vindo a ocorrer no País, desde a constituição do Estado Moçambicano a 25 de Junho de 1975, visam a adequação de instrumentos que vão nortear a direcção do País, sendo que na administração pública, também tem se verificado reformas do sector público.
É no contexto destas reformas que se tem procurado a adequação de instrumentos de gestão de recursos humanos do estado, por isso, hoje estamos reunidos nesta sala para uma sessão de auscultação, da revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, que se ajusta a situação sócio político e económica do nosso País.
O processo de auscultação é de maior importância para nós funcionários e agentes do estado, na medida em que o estatuto é um instrumento que regula a relação juridica laboral entre o cidadão e o estado.
É no estado, que estão de entre muitos aspectos descritos, os direitos e deveres dos servidores públicos.
Caros colegas, no ano 2015, o Ministério da Administracao Estatal e Função Pública iniciou um processo de auscultação, visando a revisão do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, da qual nós tomamos parte.
Mais uma vez, a Assembleia da República nos oferece hoje a oportunidade de contribuir em torno da revisão de um instrumento regulador das relações laborais entre os cidadãos e o estado.
Neste âmbito, todos os presentes nesta sala são convidados a contribuir de forma sabia e consciente, de modo que o estatuto a ser aprovado reflicta os anseios dos funcionários e agentes do estado, bem como o cidadão que procura os serviços da adminstração pública.
15 de Fevereiro de 2017